Luis Felipe – Advogado
Averbação da atividade rural e planejamento previdenciário
Após a Reforma da Previdência, o Planejamento Previdenciário ganhou grande importância para as pessoas que contribuem para o INSS. São várias regras de transição que possuem cálculos e requisitos próprios, devendo ser analisado cada caso para verificar qual a melhor estratégia. Grande parte das pessoas que estão próximas de uma…
3 medidas básicas para planejar sua aposentadoria desde já
O futuro te preocupa? Com a instabilidade da economia e tantos eventos inesperados no mundo todo, é natural que fiquemos apreensivos sobre como iremos nos sustentar na velhice, ou quando não tivermos mais saúde ou disposição para trabalhar. Por isso, muitas pessoas pensam em planejar sua aposentadoria desde já. Essas pessoas estão…
Em sessão virtual realizada na última semana (4/2), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente a apelação de uma trabalhadora rural, moradora de Vale Verde (RS). A mulher de 56 anos entrou com o recurso na Corte buscando retomar o recebimento do benefício de auxílio-doença convertido em aposentadoria…
TRF4 mantém pagamento de auxílio-doença a mulher com perda de mobilidade nos membros superiores
Uma mulher de 46 anos, moradora de Santa Maria (RS), teve o restabelecimento do benefício de auxílio-doença mantido pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A decisão do colegiado foi proferida por unanimidade ao negar provimento a uma apelação feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento…
Caráter alimentar: aposentadoria recebida indevidamente, mas de boa-fé, não deve ser devolvida
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento, de forma unânime, ao agravo de instrumento interposto por um beneficiário do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para reconhecer a impossibilidade de devolução de valores recebidos indevidamente, mas de boa-fé, decorrentes de aposentadoria calculada…
Coronavírus dá direito a auxílio doença?
O ano de 2021 começou com perspectivas de vacinação contra a COVID-19. Porém, muitos trabalhadores ainda sofrem com a exposição ao vírus. Além da preocupação com a saúde, esses trabalhadores temem que não consigam um benefício previdenciário caso sejam contaminados. Neste artigo, iremos esclarecer diversas dúvidas sobre o…
Direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez
O direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez pressupõem a presença de três requisitos: (1) qualidade de segurado ao tempo de início da incapacidade, (2) carência de 12 (doze) contribuições mensais, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213, que dispensam o respectivo prazo, e (3) a…
Programa de revisão de benefícios e bônus por serviços extraordinários são prorrogados
Com a medida, nova vigência passa para 31 de dezembro de 2022 O Ministério da Economia prorrogou as vigências do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão), do Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios (BMOB) e do…