Luis Felipe – Advogado

Tema foi julgado na sessão de 25 de março, seguindo o rito dos representativos da controvérsia A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou, na sessão de 25 de março, a seguinte tese jurídica no rito dos representativos da controvérsia: “a dependência econômica do cônjuge ou do companheiro…

Trabalhador ficou exposto a agentes agressivos de modo habitual e permanente A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como tempo especial período em que um segurado trabalhou com tecelagem e metalurgia exposto a ruído, fumos metálicos e vapores. A…

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos repetitivos dois recursos especiais nos quais se discutem os critérios de aferição do ruído para fins de aposentadoria especial. A questão submetida a julgamento pelos ministros é a seguinte: “Possibilidade de reconhecimento do exercício de atividade sob…

Se você já trabalhou tanto no meio rural quanto no urbano, já deve ter ouvido falar em aposentadoria híbrida, ou aposentadoria mista. E se não ouviu, precisa ouvir! A aposentadoria híbrida pode ser uma boa alternativa para quem já trabalhou dessas duas formas e deseja usar o tempo trabalhado em ambas para se aposentar. Se esse é o…

No Julgamento do IAC 5033888-90.2018.4.04.0000, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região fixou a seguinte tese: Deve ser admitida a possibilidade de reconhecimento do caráter especial das atividades de motorista ou de cobrador de ônibus em virtude da penosidade, ainda que a atividade tenha sido prestada após a extinção da previsão…

Com o entendimento de que é possível avaliar a condição de vulnerabilidade social de uma família por outros meios que não sejam a renda mensal, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a apelação em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) questionava a hipossuficiência financeira de um…

O QUE É? O Planejamento Previdenciário é um diagnóstico da vida laboral do cliente, revisitando o passado, colhendo documentos e informações com a finalidade de realizar projeções dos cenários mais vantajosos e soluções para alcançar a melhor aposentadoria com o melhor retorno sobre o investimento. As diversas modalidades da…

Segurado comprovou requisitos legais e incapacidade para o trabalho A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença e condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por invalidez a um trabalhador rural, morador de Arujá/SP. O segurado é portador de lombalgia decorrente de…