Luis Felipe – Advogado

Atualmente existem aproximadamente 500 mil médicos no Brasil e ao longo da nossa jornada verificamos que muitos médicos não conhecem claramente seus direitos, ou pensam que o processo de aposentadoria é muito complicado e que não vale a pena se preocupar com isso. Porém, não conhecer alguns direitos e opções pode gerar um prejuízo enorme…

Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União   O Ministério do Trabalho e Previdência publicou hoje (9), no Diário Oficial da União, uma portaria que disciplina os procedimentos de operacionalização dos processos de revisão de benefícios previdenciários por incapacidade de longa duração. De acordo com a…

Na decisão, relatora destacou que homem tem idade avançada, histórico de outras enfermidades, hipertensão e diabetes  A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um mecânico que perdeu a visão no…

Seja você um advogado iniciante ou não, advogar em Direito Previdenciário pode ser uma opção de carreira interessante, mesmo que você não tenha experiência nessa área. Cada vez mais escritórios especializados em Direito Previdenciário oferecem o serviço de parceria previdenciária, de forma 100% online, abrindo novas possibilidades…

Antes de ingressar em juízo deve o segurado requerer o benefício previdenciário administrativamente, sob pena de ter seu processo extinto sem resolução do mérito. Com esse fundamento, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em juízo de retratação, aditou os termos do acórdão para adequá-lo ao julgado do…

Exame físico constatou alterações respiratórias que limitavam o exercício das atividades habituais  A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um coletor de materiais recicláveis portador de…

Agricultor que exerceu atividade remunerada na época que estava incapaz para o para o labor rural e possui visão monocular tem direito a aposentadoria por invalidez por enquadrar na categoria especial do regime geral da Previdência Social. Foi o que decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao manter a sentença…

Lamentavelmente, a pandemia da Covid-19 deixou muitos doentes e falecidos no Brasil. Deixou também filhos órfãos, companheiros e outros familiares desamparados. Para suprir a falta financeira que um ente deixa para sua família ao falecer, a legislação brasileira prevê a pensão por morte. Este benefício está previsto para segurados do…