Luis Felipe – Advogado
A tese foi fixada na sessão da TNU do dia 23 de setembro, realizada por videoconferência Em sessão ordinária de julgamento realizada no dia 23 de setembro de 2021, por videoconferência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, dar provimento ao incidente de uniformização…
TRF3 concede benefício assistencial a portadora de asma brônquica
Para magistrada, autora da ação preenche os requisitos legais de deficiência e hipossuficiência econômica Decisão da desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a…
A Reforma da Previdência mudou algumas regras da aposentadoria especial do médico. É fundamental que esses novos requisitos sejam comprovados de forma idônea e suficiente para que o INSS conceda o benefício ao médico. Neste artigo, vamos entender quais os documentos usados para comprovar os requisitos da aposentadoria especial do médico…
Concedido acréscimo de 25% em aposentadoria a homem com limitações de locomoção
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, pela concessão do acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez permanente a um homem de 53 anos de idade, residente de Joinville (SC), com restrição motora associada a doenças vasculares e necessidade de…
TRF3 concede aposentadoria por invalidez a portadora de doença ortopédica degenerativa
Para magistrado, autora preenche os requisitos para a concessão do benefício O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez a uma auxiliar de limpeza portadora de patologia ortopédica…
TRF3 concede aposentadoria rural a trabalhador informal
Magistrado destacou caráter protetivo da previdência social e considerou que não se pode exigir contribuição de boia-fria O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reformou sentença e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria…
TRF4 mantém benefício assistencial à criança com autismo e agressividade
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (23/4) liminar que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda imediatamente a um menino de seis anos diagnosticado com autismo e agressividade o benefício assistencial à pessoa com deficiência. De acordo com a decisão do relator do caso na corte,…
Aposentadoria para médicos após a Reforma da Previdência: saiba se ela ainda compensa!
A aposentadoria para médicos passou por mudanças após a Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 13/11/2019. Será que essa modalidade de aposentadoria ainda compensa? Se você é médico e segurado do INSS, é importante entender quais foram as mudanças implementadas pela Reforma à aposentadoria especial, para saber se você terá…