A RMI é um dos conceitos de maior interesse para os contribuintes que dependem do benefício previdenciário para a sua sobrevivência. Todos querem saber quanto vão receber. Mas esse cálculo pode ser um pouco complexo, principalmente nas aposentadorias programadas após a Reforma da Previdência.

Neste artigo, você vai conferir conceitos e noções gerais sobre a RMI de acordo com as regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ou seja: as informações encontradas neste artigo são válidas apenas para quem é segurado ou beneficiário do INSS. 

Sumário do artigo

1. O que é RMI? Conheça o significado
2. A RMI permanece a mesma a vida toda?
3. Qual é a diferença entre RMI, RMA, MR?
4. Como é feito o cálculo da RMI? Entenda como ficou o cálculo após a Reforma da Previdência
5. O que é RMI da vida toda?
6. Como calcular a RMI da vida toda?
7. Como saber se a Revisão da Vida Toda vale a pena?

O que é RMI? Conheça o significado

O significado de RMI é Renda Mensal Inicial, que corresponde ao valor inicial do benefício a ser recebido.

É um conceito de grande importância para o cálculo dos benefícios previdenciários, pois a renda mensal inicial representa o valor que o segurado ou beneficiário irá receber de fato. 

Muitas pessoas acreditam que o valor a ser recebido é o salário de benefício, mas não é. 

O salário de benefício representa a base de cálculo do valor que o INSS vai pagar. Ao fim desses cálculos, chega-se ao valor que efetivamente será depositado na conta do segurado ou beneficiário: a renda mensal inicial (RMI).

A RMI permanece a mesma a vida toda?

Não. A RMI representa apenas o valor que o beneficiário ou segurado recebe a princípio, mas esse valor passa por mudanças obrigatórias, como os reajustamentos da tabela do INSS. Entenda mais sobre isso no próximo item desse artigo.

Ou ainda, o valor do benefício também pode ser alterado por meio da revisão de benefício (administrativa ou judicialmente), quando há algum erro a ser corrigido.

Qual é a diferença entre RMI, RMA, MR?

Como você já viu, o resultado do cálculo da RMI representa o valor inicial do benefício previdenciário a ser recebido.

A RMA (Renda Mensal Atual) é o valor ao qual o benefício chega quando a RMI passa por reajuste ou atualização. Por isso, a RMA também é chamada de MR (Mensalidade Reajustada). Isto porque o INSS divulga Tabela de Reajustamentos. Este é o primeiro dos reajustes que impactam o valor do benefício, mas pode haver outros.

Como é feito o cálculo da RMI? Entenda como ficou o cálculo após a Reforma da Previdência

O cálculo da RMI sofreu alterações após a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). 

Essas novas regras valem para os segurados e beneficiários que adquiriram as condições necessárias para receber o benefício, ou que efetivamente entraram com o pedido, ou afastaram-se do trabalho (no caso dos benefícios referentes a doença ou invalidez), ou deveriam começar a receber, na entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019.

Para todos os demais casos, é preciso observar qual era a lei vigente à época. As novas regras não se aplicam a situações passadas, pois ela não se sobressai sobre o direito adquirido.

Vejamos, então, as três novas regras de cálculo da RMI válidas para as aposentadorias programadas após a Reforma da Previdência.

Regra 1

Forma de cálculo: Salário de Benefício x (60% + 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos)

Vale para: 

• Aposentadoria especial – grau médio e mínimo de insalubridade;
• Aposentadoria por incapacidade permanente para homens;
• Regra de transição da aposentadoria por idade para homens;
• Regra de transição dos pontos para aposentadoria e aposentadoria de professores para homens;
• Regra de transição com idade mínima para aposentadoria comum e aposentadoria de professores para homens.

Regra 2

Forma de cálculo: Salário de Benefício x (60% + 2% para cada ano que ultrapassar 15 anos)

Vale para:

• Aposentadoria por incapacidade permanente para mulheres;
• Aposentadoria comum de de professores para mulheres;
• Regra de transição da aposentadoria especial para grau máximo de insalubridade;
• Regra de transição dos pontos para aposentadoria comum e aposentadoria de professores para mulheres;
• Regra de transição da aposentadoria por idade para mulheres.

Regra 3

Forma de cálculo: Salário de Benefício x 100%

Vale para:

• Aposentadoria comum e de professores;
• Aposentadoria por incapacidade permanente acidentária.

O que é RMI da vida toda?

Você já viu que a RMI não permanece a mesma para sempre.

No entanto, existe uma espécie de revisão chamada Revisão da Vida Toda. Por meio dessa Revisão, é possível aproveitar todas as contribuições previdenciárias já efetuadas pelo segurado, inclusive as anteriores a julho de 1994.

Logo, ela pode ser bastante interessante para os segurados sujeitos à regra de transição que entrou em vigor em 28/11/1999, segundo a qual a média dos 80% maiores salários de contribuição seria calculada apenas com salários a partir de julho de 1994.

Como calcular a RMI da vida toda?

O cálculo da RMI da vida toda leva em consideração os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, mostrando se vale a pena ou não efetuar a revisão. 

Outro fator que pode ser levado em consideração no cálculo da RMI da vida toda é o divisor mínimo, um percentual (60% sobre a quantidade de meses do período básico de cálculo) aplicado no cômputo dos salários de benefício. 

Como saber se a Revisão da Vida Toda vale a pena?

Via de regra, se os salários anteriores a julho de 1994 forem muito baixos, a Revisão da Vida Toda não compensa. Mas é importante analisar todas as possibilidades e confirmar se a Revisão vale a pena, por meio de cálculos previdenciários realizados por um especialista.

Esperamos que esse artigo tenha ajudado a ter noções gerais sobre o significado da RMI e sobre como é feito o cálculo nas aposentadorias programadas após a Reforma da Previdência.

Naturalmente, este é um artigo meramente informativo, que não tem natureza legal de consulta jurídica e sequer poderia trazer todas as regras e detalhes que podem fazer a diferença na hora de calcular a RMI, pois eles são vários.

Para ter orientações personalizadas de acordo com o seu caso, busque um escritório de advocacia especializado em Direito Previdenciário.